Pacote de maldades contra o servidor público de Sapé

O projeto de lei de reforma do Prev-Sapé enviado à Câmara Municipal no último dia 23 de março é tão ruim quanto o de Roberto e amplia as maldades da lei de Bolsonaro impostas aos funcionários públicos.

Em um estudo prévio e superficial, encontramos diversas falhas e dubiedades neste projeto. Estamos, no entanto, nos aprofundando para apresentar propostas que aliviem o fardo do servidor municipal já tão sobrecarregado.

Do jeito que está, o projeto encaminhado pelo prefeito Sidnei Paiva apresenta diversas inconsistências, suscita muitas dúvidas e causará muitos prejuízos aos funcionários públicos de Sapé. O partido está analisando o projeto e vai propor mudanças no sentido de diminuir os prejuízos dos servidores, já tão penalizados.

Advertimos aos servidores que o projeto de reforma do Prev-Sapé é, na verdade, um pacote de maldades do governo Sidnei para os servidores públicos do município, na medida em que aumenta o número de anos de trabalho e ainda eleva o valor da taxa de administração anual.

A proposta de taxação anual de 3%, da forma que está, é dúbia e deixa margem para muitas dúvidas e tem preocupado muito os trabalhadores. O PT está vigilante quanto a isso e não admitiremos que os trabalhadores sejam penalizados com a aprovação deste projeto a toque de caixa, sem que seja discutido e que tenha todas as dúvidas esclarecidas.

Estamos à disposição para contribuir com os sindicatos e alertamos para que todos fiquem atentos à realização das audiências na Câmara. O servidor necessita estar presente nestes momentos de discussão tendo em vista que os resultados irão repercutir por toda a vida profissional e pessoal de cada um e cada uma.

Lembramos que apesar de atender ao pedido do Partido dos Trabalhadores para a realização de uma audiência pública com as entidades representativas dos servidores, o presidente não definiu uma data para que isto aconteça.

Além disso, os servidores estão em polvorosa, devido aos impactos financeiros que a medida do governo propõe e pela ausência de transparência com que está sendo conduzida a questão. “Estamos sendo procurados por vários trabalhadores preocupados com esse projeto, e angustiados com o futuro, sem saber mais detalhes”.

Contestamos a alegação do presidente da Câmara de que o projeto atual seria melhor do que o enviado da gestão anterior devido ao fato de que ambos nunca foram apresentados aos servidores para análise.

Ressaltamos que o próprio presidente da Câmara, em resposta oficial protocolada pelo PT, confirmou que acatou a solicitação de audiência pública para discussão do projeto de reforma da previdência municipal.

Além disso, defendemos que o presidente do Prev-Sapé seja convocado pela Câmara Municipal para apresentar os relatórios financeiros da autarquia e responder as dúvidas de parlamentares, entidades e trabalhadores.

O Partido dos Trabalhadores reafirma o seu compromisso histórico de defender propostas em favor dos servidores nas audiências públicas e nos diversos espaços de diálogo e debates.

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Comissão Executiva do PT de Sapé